Ofício - Executivo - Ofício n.º 073/2026 – GAPRE de 13/04/2026 por Jackson Dantas (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício - Executivo
Nome
Ofício n.º 073/2026 – GAPRE
Data
13/04/2026
Autor
Jackson Dantas
Ementa
Encaminha Projeto de Lei, que "Institui e regulamenta o Estágio Probatório dos servidores públicos efetivos do Município de São José do Seridó/RN, estabelece critérios de avaliação, regime sancionatório específico durante o período probatório, e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral