Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024 | Análise Preliminar | 16/01/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

16/01/2024

Unidade Local

Gabinete do Prefeito - GAPRE

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GPRES

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Análise Preliminar

Turno

 

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

O Poder Executivo solicitou a tramitação do referido projeto de lei e, para instruí-lo, encaminhou os seguintes documentos: índice de atualização pelo IPCA, Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira, Demonstrativo de Despesas e Impacto Financeiro Anual.