Requerimento nº 8 de 2024 | Matéria Tranformada em Lei | 19/02/2024 (Requerimento nº 8 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2024
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GPRES
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria Tranformada em Lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhada pelo Ofício N.º 042/2024 - GAPRE, o Projeto de Lei Ordinária n.º 006/2024 foi transformado na Lei ordinária n.º 533, de 21 de fevereiro de 2024, tendo sido publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição n.º 3228, em 23 de fevereiro de 2024, disponível no sítio eletrônico oficial https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/. Código de identificador: 5DB5DAF5