Requerimento nº 10 de 2024 | Matéria Tranformada em Lei | 12/03/2024 (Requerimento nº 10 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
12/03/2024
Unidade Local
Gabinete do Prefeito - GAPRE
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria Tranformada em Lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhada pelo Ofício N.º 053/2024 - GAPRE, o Projeto de Lei Complementar n.º 004/2024 foi transformado na Lei Complementar n.º 110, de 12 de março de 2024, tendo sido publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição n.º 3241, em 13 de março de 2024, disponível no sítio eletrônico oficial https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/. Código de identificador: F3377B90