Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025 | Análise Preliminar | 30/09/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
30/09/2025
Unidade Local
Gabinete do Prefeito - GAPRE
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Análise Preliminar
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Projeto de Lei Complementar nº 011/2025 foi oficialmente recebido pelo chefe do Poder Legislativo e, após análise preliminar, encaminhado aos demais edis para exame inicial. O projeto foi encaminhado pelo Ofício n.º 201/2025 – GAPRE, recebido conforme protocolo da Câmara Municipal de São José do Seridó, registrado no Protocolo Geral sob o nº 371/2025, em 01 de outubro de 2025, às 16h41min, protocolado por Kaio Azevedo, Secretário Administrativo.