Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025 | Proposição transformada em lei | 19/02/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

19/02/2025

Unidade Local

Gabinete do Prefeito - GAPRE

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GPRES

Data Encaminhamento

19/02/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição transformada em lei

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encaminhada pelo Ofício nº 033/2025 - GAPRE, o Projeto de Lei Ordinária n.º 003/2025 foi transformado na Lei Ordinária n.º 552, de 18 de fevereiro de 2025, tendo sido publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição n.º 3480, em 19 de fevereiro de 2025, disponível no sítio eletrônico oficial https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/.