Requerimento nº 25 de 2025 | Matéria Tranformada em Lei | 26/09/2025 (Requerimento nº 25 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
26/09/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GPRES
Unidade Destino
Gabinete do Prefeito - GAPRE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria Tranformada em Lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhada pelo Ofício nº 310/2025 - GAPRE, o Projeto de Lei Complementar n.º 010/2025 foi transformado na Lei Complementar n.º 122, de 26 de setembro de 2025, tendo sido publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição n.º 3634, em 22 de setembro de 2025. A publicação está disponível no sítio eletrônico oficial: Visualizar publicação.