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Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2022 | Norma promulgada | 26/10/2022 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2022)

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Tramitação

Data Tramitação

26/10/2022

Unidade Local

Gabinete do Prefeito - GAPRE

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GPRES

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Norma promulgada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Norma promulgada em 26 de outubro de 2022. Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 27 de outubro de 2022, Edição 32894, sob o código identificador 7EOC1CAB.




Nota de Atualização



A Secretaria Administrativa, por meio do Secretário Kaio Azevedo, informa que não houve apresentação, tramitação ou movimentação processual de Propostas de Emenda à Lei Orgânica Municipal nos últimos 30 (trinta) dias. Conforme declaração emitida pelo Gabinete da Presidência, disponível em:

Declaração do Gabinete da Presidência – PELOMs 2023–2025

Informa-se, portanto, que não foram apresentadas Propostas de Emenda à Lei Orgânica Municipal nos anos de 2023, 2024 e 2025. As matérias dessa espécie permanecem, assim, sem novos registros, encaminhamentos ou alterações no período informado.



Atualizado em 21 de novembro de 2025


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