Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 | Análise Preliminar | 06/02/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
06/02/2026
Unidade Local
Gabinete do Prefeito - GAPRE
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Análise Preliminar
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Projeto de Lei Complementar nº 003/2026 foi oficialmente recebido pela Câmara Municipal de São José do Seridó e, em razão do regime de urgência, encaminhado para apreciação imediata em plenário. O projeto foi encaminhado pelo Ofício n.º 027/2025 – GAPRE e registrado no Protocolo Geral sob o nº 051/2026, em 06 de fevereiro de 2026, às 07h30min.