Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 | Proposição aprovada | 09/02/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A proposição foi aprovada por unanimidade, durante a 2ª Sessão Extraordinária, realizada em 09 de fevereiro de 2026.