Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 | Enviada ao Executivo | 10/02/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GPRES
Unidade Destino
Gabinete do Prefeito - GAPRE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Enviada ao Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A proposição foi encaminhada ao Executivo Municipal por meio do Ofício n.º 022/2026/CMSJS, enviado em 10 de fevereiro de 2026 através do e-mail oficial (prefeituradesaojose@yahoo.com.br).