Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 | Norma promulgada | 11/02/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/02/2026
Unidade Local
Gabinete do Prefeito - GAPRE
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhada pelo Ofício nº 028/2026 - GAPRE, o Projeto de Lei Complementar n.º 003/2026 foi transformado na Lei Complementar n.º 127, de 10 de fevereiro de 2026, tendo sido publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição n.º 3728, em 11 de fevereiro de 2026. A publicação está disponível no sítio eletrônico oficial: Visualizar publicação.