Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 | Análise Preliminar | 13/04/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/04/2026
Unidade Local
Gabinete do Prefeito - GAPRE
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Análise Preliminar
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Projeto de Lei Complementar nº 004/2026 foi oficialmente recebido pelo chefe do Poder Legislativo e, após análise preliminar, encaminhado aos demais edis para exame inicial. O projeto foi encaminhado pelo Ofício nº 075/2026 – GAPRE, registrado no Protocolo Geral sob o nº 120/2026, em 13 de abril de 2026, às 10h03min, e protocolado por Kaio Azevedo, Secretário Administrativo. O recebimento pela Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN ocorreu, também, em 10 de abril de 2026, às 10h41min, por meio de e-mail institucional, conforme comprovante de recebimento.