Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 | Norma promulgada | 28/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
28/04/2026
Unidade Local
Gabinete do Prefeito - GAPRE
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhada pelo Ofício nº 091/2026 - GAPRE, o Projeto de Lei Ordinária n.º 003/2026 foi transformado na Lei Ordinária n.º 587, de 27 de abril de 2026, tendo sido publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição n.º 3779, em 28 de abril de de 2026. A publicação está disponível no sítio eletrônico oficial: Visualizar publicação.