Requerimento nº 11 de 2025 | Proposição transformada em lei | 26/02/2025 (Requerimento nº 11 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
26/02/2025
Unidade Local
Gabinete do Prefeito - GAPRE
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GPRES
Data Encaminhamento
27/02/2025
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhada pelo Ofício nº 037/2025 - GAPRE, o Projeto de Lei Ordinária n.º 006/2025 foi transformado na Lei Ordinária n.º 553, de 26 de fevereiro de 2025, tendo sido publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição n.º 3486, em 27 de fevereiro de 2025, disponível no sítio eletrônico oficial https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/.