Parecer da CLJRF nº 8 de 2026 | Proposição aprovada | 15/05/2026 (Parecer da CLJRF nº 8 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
15/05/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A proposição foi aprovada por unanimidade, durante a 16ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de maio de 2026.