Parecer da CLJRF nº 15 de 2025 | Matéria Tranformada em Lei | 03/06/2025 (Parecer da CLJRF nº 15 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
03/06/2025
Unidade Local
Gabinete do Prefeito - GAPRE
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria Tranformada em Lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhada pelo Ofício nº 127/2025 - GAPRE, o Projeto de Lei Ordinária n.º 010/2025 foi transformado na Lei Ordinária n.º 559, de 30 de maio de 2025, tendo sido publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição n.º 3550, em 03 de junho de 2025, disponível no sítio eletrônico oficial https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/.