Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025 | Proposição transformada em lei | 18/06/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/06/2025
Unidade Local
Gabinete do Prefeito - GAPRE
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhada pelo Ofício N.º 117/2025 - GAPRE, o Projeto de Lei Complementar n.º 009/2025 foi transformado na Lei Complementar n.º 121, de 21 de maio de 2025, tendo sido publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição n.º 3548, em 30 de maio de 2025, disponível no sítio eletrônico oficial https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/.