Relatorias (André Victor da Costa Fonseca)
Total de Relatorias: 35
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025 | 15/12/2025 | 15/12/2025 | André Victor da Costa Fonseca | Relatório Aprovado |
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 | 01/12/2025 | 01/12/2025 | André Victor da Costa Fonseca | Relatório Aprovado |
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto legislativo nº 38 de 2025 | 21/11/2025 | 21/11/2025 | André Victor da Costa Fonseca | Relatório Aprovado |
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto legislativo nº 39 de 2025 | 21/11/2025 | 21/11/2025 | André Victor da Costa Fonseca | Relatório Aprovado |
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto legislativo nº 40 de 2025 | 21/11/2025 | 21/11/2025 | André Victor da Costa Fonseca | Relatório Aprovado |
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto legislativo nº 41 de 2025 | 21/11/2025 | 21/11/2025 | André Victor da Costa Fonseca | Relatório Aprovado |
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto legislativo nº 42 de 2025 | 21/11/2025 | 21/11/2025 | André Victor da Costa Fonseca | Relatório Aprovado |
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto legislativo nº 43 de 2025 | 21/11/2025 | 21/11/2025 | André Victor da Costa Fonseca | Relatório Aprovado |
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto legislativo nº 44 de 2025 | 21/11/2025 | 21/11/2025 | André Victor da Costa Fonseca | Relatório Aprovado |
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto legislativo nº 45 de 2025 | 21/11/2025 | 21/11/2025 | André Victor da Costa Fonseca | Relatório Aprovado |