Relatorias (André Victor da Costa Fonseca)
Total de Relatorias: 23
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto legislativo nº 14 de 2025 | 05/08/2025 | 11/08/2025 | André Victor da Costa Fonseca | Relatório Aprovado |
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto legislativo nº 16 de 2025 | 05/08/2025 | 11/08/2025 | André Victor da Costa Fonseca | Relatório Aprovado |
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025 | 19/02/2025 | 03/03/2025 | André Victor da Costa Fonseca |