Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Ementa: Dispõe sobre a promoção da inclusão social e acessibilidade de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PcDs) no Município de São José do Seridó, por meio da garantia de gratuidade em espaços e eventos públicos municipais e da instituição de programa de incentivo à participação da iniciativa privada, e dá outras providências.