OF Nº 132/2025 - Ofício

Ofício nº 311/2025 – GAPRE, datado de 06 de outubro de 2025, que Encaminha Projeto de Lei Ordinária, que "Dispõe sobre a promoção da inclusão social e acessibilidade de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PcDs) no Município de São José do Seridó, por meio da garantia de gratuidade em espaços e eventos públicos municipais e da instituição de programa de incentivo à participação da iniciativa privada, e dá outras providências" e Mensagem nº 022/2025 – GRAPRE.