OF Nº 004/2026 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
4
Complemento
Ano
2026
Data
19/01/2026
Protocolo
6/2026
Assunto
Ofício nº 007/2026 – GAPRE, datado de 15 de janeiro de 2026, que Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que "Dispõe sobre fixação do novo valor do salário-mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2026 e dá outras providências".
Interessado
Presidente da Câmara
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação