OF Nº 007/2025 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
7
Complemento
Ano
2025
Data
12/02/2025
Protocolo
23/2025
Assunto
Ofício nº 028/2025 - GAPRE, datado de 11 de fevereiro de 2025, que Encaminha Projeto de Lei Complementar, que “Dispõe sobre a implantação das diferenças salariais, dos profissionais do magistério público do Município de São José do Seridó/RN, ocasionadas pelo reajuste do piso nacional, fixado em conformidade com a Portaria n.º 67 de 04 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022 e dá outras providências”, requer convocação Extraordinária da Câmara Municipal e tramitação em Regime de Urgência
Interessado
Presidente da Câmara
Autoria
Gabinete do Prefeito - GAPRE
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação