OF Nº 007/2025 - Ofício

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício

Número

7

Complemento

 

Ano

2025

Data

12/02/2025

Protocolo

23/2025

Assunto

Ofício nº 028/2025 - GAPRE, datado de 11 de fevereiro de 2025, que Encaminha Projeto de Lei Complementar, que “Dispõe sobre a implantação das diferenças salariais, dos profissionais do magistério público do Município de São José do Seridó/RN, ocasionadas pelo reajuste do piso nacional, fixado em conformidade com a Portaria n.º 67 de 04 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022 e dá outras providências”, requer convocação Extraordinária da Câmara Municipal e tramitação em Regime de Urgência

Interessado

Presidente da Câmara

Autoria

Gabinete do Prefeito - GAPRE

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação