OF Nº 008/2025 - Ofício

Ofício nº 029/2025 - GAPRE, datado de 17 de fevereiro de 2025, que Encaminha Projeto de Lei Complementar, que “Dispõe sobre a definição dos valores de vencimentos de cargos públicos e dá outras providências"; Projeto de Lei Ordinária, que "Dispõe sobre a criação do Cargo de Assessoria Jurídico Especializado, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação"; Projeto de Lei Ordinária, que "Altera a redação da Lei Municipal n.º 533 de 21 de fevereiro de 2024 no âmbito do Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências".