Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
25/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre os novos vencimentos dos cargos
de provimento efetivo da Câmara Municipal de São José
do Seridó/RN, em razão do valor do novo salário-mínimo
nacional, fixado pela Medida Provisória nº 1.143, de 12
de dezembro de 2022 e dá outras providências.
de provimento efetivo da Câmara Municipal de São José
do Seridó/RN, em razão do valor do novo salário-mínimo
nacional, fixado pela Medida Provisória nº 1.143, de 12
de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada