Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
12/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no Município de São José do Seridó o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate as Endemias, nos termos da Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018 e da Portaria GM/MS N.°3.317, de 7 de dezembro de 2020.
Indexação
Observação