Indicação nº 110 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
110
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
478
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joseni Santos de Medeiros (Assinado em: 17 de Novembro de 2025 às 15:36 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a desapropriação, ou permuta conforme previsão legal, da área de terreno localizada na Vila do Açude que impede a continuidade do calçamento até o destino final da obra, garantindo que sejam observadas todas as normas legais aplicáveis e assegurado que não haja ônus indevido ao particular.
Indexação
Observação