Requerimento nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
61
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Clayton Mariano de Sa (Assinado em: 9 de Fevereiro de 2026 às 14:16 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Francisco Sales de Medeiros Neto (Assinado em: 9 de Fevereiro de 2026 às 14:15 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jose Carlos Dantas Costa (Assinado em: 9 de Fevereiro de 2026 às 14:16 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 003/2026.
Indexação
Observação