Indicação nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
06/03/2026
Número do Protocolo
87
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joan Siderley Bernardino (Assinado em: 6 de Março de 2026 às 14:53 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja elaborado e encaminhado Projeto de Lei regulamentando a profissão de Condutor de Ambulância no Município de São José do Seridó, em conformidade com a Lei Federal nº 15.250/2025.
Indexação
Observação