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Dispõe sobre os novos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, em razão do valor do novo salário mínimo nacional, fixado pela Medida Provisória nº 1.021, de 30 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Autoriza o Município de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó — CISS — AMS, e dá outras providências.

Regula o processo administrativo no âmbito do Município de São José do Seridó-RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS/2021 no âmbito do Município de São José do Seridó/RN, autorizando o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem como conceder parcelamentos relativos a estes tributos e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José do Seridó para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Sistema Único de Assistência Social no Município de São José do Seridó/RN, adequando a Política Municipal de Assistência Social à Lei Federal de n.º 8.742/1993 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), à Lei Federal n.º 12.435 de 06/07/2011, da Politica Nacional de Assistência Social - PNAS e à NOB-SUAS, aprovada pela Resolução CNAS n.º 33, de 12 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

Dispõe sobre a política habitacional do Município de São José do Seridó/RN, mediante doação de unidades habitacionais de propriedade do Município, localizado no Conjunto João Amaro Dantas, Bairro Nova Bonita e dá outras providências.

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte — COPIRN, e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.

Altera a Lei nº 467/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José do Seridó para o Quadriénio 2022-2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre as alterações na Lei Orçamentaria Anual de 2022 do Município de São José do Seridó (Lei nº 470/2021, de 12 de novembro de 2021) e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional localizado na Rua Manoel Theodoro, Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor do salario mínimo a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2021 e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 31 e acrescenta parágrafo único ao artigo 31 da Lei . Complementar Municipal n.º 074, de 27 de novembro de 2018, que alterou a redação da Lei Complementar Municipal n.º 064, de 08 de novembro de 2016, dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da rede ou sistema público municipal de ensino de São José do Seridó, que compreende a Educação Infantil e Ensino Fundamental, rural e urbana, e dá outras providências.

Institui no Município de São José do Seridó o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate as Endemias, nos termos da Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018 e da Portaria GM/MS N.°3.317, de 7 de dezembro de 2020.

Concede titulo de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN e dá outras providências.

Concede titulo de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN e dá outras providências.

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Concede titulo de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN e dá outras providências.

Concede titulo de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN e dá outras providências.

Concede titulo de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN e dá outras providências.

Altera a redação dos $$ 1º e 2º, inseridos, por meio da Resolução n.º 002/2011, no art. 119 do Regimento Interno da . Câmara Municipal de São José do Seridó-RN (Resolução nº 05/1990) e dá outras providências

Cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN e dá outras providências.

Institui o Prémio “Melhor Idade” no âmbito da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da TV-Web da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN e dá outras providências.

Cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício 2022, e dá outras providências.

Institui o Prémio “Melhor Idade” no âmbito da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN e dá outras providências

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.

Concede titulo de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN e dá outras providências.

Concede titulo de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN e dá outras providências.

Concede titulo de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN e dá outras providências.

Concede titulo de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN e dá outras providências.

Concede titulo de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.

Concede titulo de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José do Seridó para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

Concede titulo de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN e dá outras providências.

Concede titulo de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN e dá outras providências.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Sistema Único de Assistência Social no Município de São José do Seridó e dá outras providências.