Parecer da CLJRF nº 1 de 2025 | Matéria Tranformada em Lei | 13/03/2025 (Parecer da CLJRF nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
13/03/2025
Unidade Local
Gabinete do Prefeito - GAPRE
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GPRES
Data Encaminhamento
13/03/2025
Data Fim Prazo
Status
Matéria Tranformada em Lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhada pelo Ofício N.º 064/2025 - GAPRE, o Projeto de Lei Complementar n.º 005/2025 foi transformado na Lei Complementar n.º 117, de 12 de março de 2025, tendo sido publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição n.º 3495, em 13 de março de 2025, disponível no sítio eletrônico oficial https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/.