Parecer da CFO nº 6 de 2025 | Proposição transformada em lei | 16/06/2025 (Parecer da CFO nº 6 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
16/06/2025
Unidade Local
Gabinete do Prefeito - GAPRE
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhada pelo Ofício nº 139/2025 - GAPRE, o Projeto de Lei Ordinária n.º 013/2025 foi transformado na Lei Ordinária n.º 562, de 13 de junho de 2025, tendo sido publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição n.º 3559, em 16 de junho de 2025, disponível no sítio eletrônico oficial https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/.