Lei Complementar-GAPRE nº 113, de 22 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do Prefeito - GAPRE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
113
Ano
2025
Data
22/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/01/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
205
Pg. Fim
206
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Palavras-chave: Salário-mínimo, remuneração, reajuste salarial, poder aquisitivo, economia municipal, Lei Complementar.
Resumo: A Lei Complementar nº 113, de 3 de janeiro de 2025, dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar no Município de São José do Seridó a partir de 1º de janeiro de 2025. A norma estabelece o novo piso salarial municipal, garantindo a atualização da remuneração mínima dos trabalhadores conforme a política econômica e social vigente. O reajuste considera os índices inflacionários e o crescimento econômico, assegurando a manutenção do poder aquisitivo da população. A Lei Complementar também prevê ajustes automáticos conforme futuras atualizações do salário-mínimo nacional, respeitando os limites orçamentários e financeiros do Município.
Resumo: A Lei Complementar nº 113, de 3 de janeiro de 2025, dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar no Município de São José do Seridó a partir de 1º de janeiro de 2025. A norma estabelece o novo piso salarial municipal, garantindo a atualização da remuneração mínima dos trabalhadores conforme a política econômica e social vigente. O reajuste considera os índices inflacionários e o crescimento econômico, assegurando a manutenção do poder aquisitivo da população. A Lei Complementar também prevê ajustes automáticos conforme futuras atualizações do salário-mínimo nacional, respeitando os limites orçamentários e financeiros do Município.
Observação
SANÇÃO: Lei Complementar nº 113, de 3 de janeiro de 2025.
PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 6 de janeiro de 2025, Edição 3461, páginas 205 e 206, sob o código identificador DC5D38D1.
PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 6 de janeiro de 2025, Edição 3461, páginas 205 e 206, sob o código identificador DC5D38D1.
Assuntos
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