Lei Complementar-GAPRE nº 117, de 12 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do Prefeito - GAPRE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
117
Ano
2025
Data
12/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
13/03/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
188
Pg. Fim
188
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a definição dos valores de vencimentos de cargos públicos e dá outras providências.
Indexação
Palavras-chave: Vencimentos, cargos públicos, assessor jurídico, engenheiro civil, reajuste salarial, administração municipal.
Resumo: A Lei Complementar nº 117, de 12 de março de 2025, estabelece a atualização dos vencimentos dos cargos públicos de Assessor Jurídico e Engenheiro Civil no município de São José do Seridó. A partir de 1º de fevereiro de 2025, os servidores ocupantes dessas funções terão seus vencimentos ajustados para R$ 5.028,00.
Resumo: A Lei Complementar nº 117, de 12 de março de 2025, estabelece a atualização dos vencimentos dos cargos públicos de Assessor Jurídico e Engenheiro Civil no município de São José do Seridó. A partir de 1º de fevereiro de 2025, os servidores ocupantes dessas funções terão seus vencimentos ajustados para R$ 5.028,00.
Observação
SANÇÃO: Lei Complementar nº 117, de 13 de março de 2025.
PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 18 de fevereiro de 2025, Edição 3479, página 188, sob o código identificador 1577C7EF.
PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 18 de fevereiro de 2025, Edição 3479, página 188, sob o código identificador 1577C7EF.
Assuntos
Normas Relacionadas
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