Lei Ordinária-GAPRE nº 529, de 16 de janeiro de 2024

Concede reajuste de vencimentos aos servidores comissionados da Câmara Municipal de São José do Seridó e dá outras providências.

Palavras-chave: Reajuste salarial, vencimentos, cargos comissionados, Câmara Municipal, servidores públicos, aumento salarial.

Resumo: A Lei Ordinária nº 001/2024 trata do reajuste dos salários dos cargos comissionados da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN. Com a atualização, os novos valores passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2024. O aumento médio é de 23,6% em relação aos salários anteriores. Um estudo financeiro mostrou que esse reajuste terá um impacto anual de R$ 32.400,00 na folha de pagamento, já incluindo o 13º salário e o adicional de férias, sendo um valor que cabe no orçamento da Câmara. O projeto foi enviado para aprovação com urgência, para que os novos valores entrem em vigor o quanto antes.

SANÇÃO: Lei Ordinária n.º 529, de 16 de janeiro de 2024.

PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 17 de janeiro de 2024, Edição 3202, página 203, sob o código identificador 04EF3286.