Lei Complementar-GAPRE nº 101, de 16 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do Prefeito - GAPRE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
101
Ano
2023
Data
16/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
Indexação
Observação
SANÇÃO: Lei Complementar nº 101, de 16 de março de 2023.
PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 17 de março de 2023, Edição 2993, sob o código identificador 171371DA.
PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 17 de março de 2023, Edição 2993, sob o código identificador 171371DA.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica