Lei Complementar-GAPRE nº 104, de 18 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do Prefeito - GAPRE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
104
Ano
2023
Data
18/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os incisos I, II, Il e IV, do art. 1° da Lei Complementar n.° 101, de 16 de março de 2023.
Indexação
Observação
SANÇÃO: Lei Complementar nº 104, de 18 de abril de 2023.
PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 19 de abril de 2023, Edição 3015, sob o código identificador 7374A552.
PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 19 de abril de 2023, Edição 3015, sob o código identificador 7374A552.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica