Lei Complementar-GAPRE nº 105, de 09 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do Prefeito - GAPRE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
105
Ano
2023
Data
09/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
SANÇÃO: Lei Complementar nº 105, de 09 de maio de 2023.
PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 10 de maio de 2023, Edição 3028, sob o código identificador 63DBBDA0.
PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 10 de maio de 2023, Edição 3028, sob o código identificador 63DBBDA0.
Assuntos
Normas Relacionadas
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