Lei Complementar-GAPRE nº 106, de 05 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do Prefeito - GAPRE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
106
Ano
2023
Data
05/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/09/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inciso III do artigo 28 da Lei nº 098, de 30 de agosto de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
SANÇÃO: Lei Complementar nº 106, de 05 de setembro de 2023.
PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 06 de setembro de 2023, Edição 3113, sob o código identificador FBDCE121.
PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 06 de setembro de 2023, Edição 3113, sob o código identificador FBDCE121.
Assuntos
Normas Relacionadas
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