Lei Ordinária-GAPRE nº 497, de 22 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do Prefeito - GAPRE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
497
Ano
2023
Data
22/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Indexação
Observação
SANÇÃO: Lei Ordinária nº 497, de 22 de março de 2023.
PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 23 de março de 2023, Edição 2997, sob o código identificador FF06D4F4.
PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 23 de março de 2023, Edição 2997, sob o código identificador FF06D4F4.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica