Lei Ordinária-GAPRE nº 501, de 08 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do Prefeito - GAPRE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
501
Ano
2023
Data
08/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Extingue cargos da estrutura administrativa da Câmara Municipal, cria atribuições e dá outras providências.
Indexação
Observação
SANÇÃO: Lei Ordinária nº 501, de 08 de maio de 2023.
PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 09 de maio de 2023, Edição 3027, sob o código identificador 32A127CB.
PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 09 de maio de 2023, Edição 3027, sob o código identificador 32A127CB.
Assuntos
Normas Relacionadas
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