Lei Complementar-GAPRE nº 93, de 25 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do Prefeito - GAPRE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
93
Ano
2022
Data
25/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/01/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
SANÇÃO: Lei Complementar nº 093, de 25 de janeiro de 2022.
PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 26 de janeiro de 2022, Edição 2702, sob o código identificador 48CC63D2.
PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 26 de janeiro de 2022, Edição 2702, sob o código identificador 48CC63D2.
Assuntos
Normas Relacionadas
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