Lei Complementar-GAPRE nº 96, de 06 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do Prefeito - GAPRE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
96
Ano
2022
Data
06/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Renumera e acrescenta os parágrafos 7° e 8° ao art. 1º, da Lei Complementar n.º 057 de 06 de outubro de 2015 que dispõe sobre a criação de cargos e acrescenta o paragrafo 7° ao art. 1° da referida Lei Complementar e dá outras providências.
Indexação
Observação
SANÇÃO: Lei Complementar nº 096, de 06 de maio de 2022.
PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 09 de maio de 2022, Edição 2774, sob o código identificador 3D4B37BE.
PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 09 de maio de 2022, Edição 2774, sob o código identificador 3D4B37BE.
Assuntos
Normas Relacionadas
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