Lei Complementar-GAPRE nº 97, de 11 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do Prefeito - GAPRE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
97
Ano
2022
Data
11/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/08/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agente de Combate as Endemias - ACE, na forma que dispõe a Art. 198, $ 8°, $ 9° e $ 11 da Constituição Federal, do Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências.
Indexação
Observação
SANÇÃO: Lei Complementar nº 097, de 11 de agosto de 2022.
PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 12 de agosto de 2022, Edição 2843, sob o código identificador 9455CB37.
PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 12 de agosto de 2022, Edição 2843, sob o código identificador 9455CB37.
Assuntos
Normas Relacionadas
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