Lei Complementar-GAPRE nº 98, de 30 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do Prefeito - GAPRE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
98
Ano
2022
Data
30/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
31/08/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Seridó/RN.
Indexação
Observação
SANÇÃO: Lei Complementar nº 098, de 30 de agosto de 2022.
PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 31 de agosto de 2022, Edição 2856, sob o código identificador A8DB031D.
PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 31 de agosto de 2022, Edição 2856, sob o código identificador A8DB031D.
Assuntos
Normas Relacionadas
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