Lei Ordinária-GAPRE nº 476, de 25 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do Prefeito - GAPRE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
476
Ano
2022
Data
25/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/01/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre os novos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de São José do Serid6/RN, em razio do valor do novo salário-minimo nacional, fixado pela Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Indexação
Observação
SANÇÃO: Lei Ordinária nº 476, de 25 de janeiro de 2022.
PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 26 de janeiro de 2022, Edição 2702, sob o código identificador 0173B14E.
PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 26 de janeiro de 2022, Edição 2702, sob o código identificador 0173B14E.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica