Lei Ordinária-GAPRE nº 480, de 22 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do Prefeito - GAPRE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
480
Ano
2022
Data
22/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Carteira de Identificação das Pessoas com Deficiência — PcD — no âmbito do Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências.
Indexação
Observação
SANÇÃO: Lei Ordinária nº 480, de 22 de abril de 2022.
PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 25 de abril de 2022, Edição 2764, sob o código identificador 93AE06FE.
PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 25 de abril de 2022, Edição 2764, sob o código identificador 93AE06FE.
Assuntos
Normas Relacionadas
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