Resolução-GPRES nº 1, de 07 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GPRES
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2024
Data
07/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/05/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação ao acesso as informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.
Indexação
Observação
PROMULGAÇÃO: Resolução nº 001, de 7 de maio de 2024.
PUBLICAÇÃO: Publicada no Diário Oficial da FECAM em 8 de maio de 2024, Edição 1895, sob o código identificador 13211864. A verificação de autenticidade pode ser feita no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br.
PUBLICAÇÃO: Publicada no Diário Oficial da FECAM em 8 de maio de 2024, Edição 1895, sob o código identificador 13211864. A verificação de autenticidade pode ser feita no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica