Resolução-GPRES nº 2, de 07 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GPRES
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2
Ano
2024
Data
07/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/05/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a implementação das medidas necessárias para execução de tratamento de dados pessoais, referente a Lei Federal nº 13.709/2018, no âmbito do Poder Legislativo de São José do Seridó/RN e dá outras providências.
Indexação
Observação
PROMULGAÇÃO: Resolução nº 002, de 7 de maio de 2024.
PUBLICAÇÃO: Publicada no Diário Oficial da FECAM em 8 de maio de 2024, Edição 1895, sob o código identificador 25132373. A verificação de autenticidade pode ser feita no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br.
PUBLICAÇÃO: Publicada no Diário Oficial da FECAM em 8 de maio de 2024, Edição 1895, sob o código identificador 25132373. A verificação de autenticidade pode ser feita no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica